???? O estágio é um período preparatório para o mercado de trabalho muito importante para a formação acadêmica e profissional dos estudantes. Para que esteja de acordo com a lei e não caracterize vínculo empregatício, deve conter termo de compromisso firmado entre a instituição de ensino e a parte concedente do estágio, além de ser […]
O que fazer quando uma dívida não é paga? Procura-se a Justiça, certo? Nem sempre! Uma alternativa mais rápida e fácil é o protesto de títulos. Dessa forma, o valor de um débito vencido e não pago pode ser recuperado em poucos dias. Para fazer esse tipo de cobrança, o interessado deve comparecer a um […]
✈ Senhores passageiros, apertem o cintos… Quando acontecem atrasos nas viagens aéreas, saiba o que fazer. Se o voo atrasa ou é cancelado, a empresa aérea deve prover assistência material aos passageiros para tentar amenizar os danos causados pelo imprevisto. ⚠ ATENÇÃO: se o atraso for acima de 4 horas ou se o voo for […]
Ao faltar ao trabalho por motivo de doença, o trabalhador deve apresentar atestado médico para receber a remuneração do dia abonado. E a empresa que recebe o atestado não pode descontar as horas ou o dia trabalhado. Para se precaver, o empregado deve ficar com uma cópia do documento. O atestado válido só pode ser […]
Ao se considerar a capacidade de alimentar do outro responsável pelo filho, o valor da obrigação de pagar alimentos pode sim ser diferente para os filhos de relacionamentos diferentes. Assim, os valores para garantir condições dignas de sobrevivência não são fixos porque ambos os responsáveis devem contribuir para a manutenção dos filhos na proporção de […]
Enfermidades que sejam causadas ou agravadas pela atividade profissional podem ser consideradas doenças ocupacionais. O auxílio-doença acidentário é devido nesses casos. Além de auxiliar pessoas que não possam pagar pelo serviço, a defensoria pública também presta assistência jurídica gratuita a grupos coletivos
O Seguro-desemprego é um auxilio temporário disponibilizado aos trabalhadores que ficam desempregados.
Salário atrasado é falta grave! O artigo 483 da CLT prevê que o descumprimento das obrigações contratuais pelo empregador é uma das causas da rescisão indireta do contrato de trabalho, gerando o dever de indenizar o trabalhador.
O reconhecimento de paternidade é importante para o filho e também para o pai. Pode ser feito a qualquer momento e é um processo simples. Toda mãe pode apontar o suposto pai em qualquer cartório de registro civil do país, e o Ministério Público também pode ser acionado para iniciar uma ação de investigação de […]